Antes de levar a energia solar à assembleia, o condomínio precisa saber se a instalação elétrica do prédio comporta o sistema: a entrada de energia e a proteção geral, o quadro que vai receber os inversores, o caminho dos cabos entre a cobertura e esse quadro, a proteção contra surtos e a convivência com o para-raios. Essa avaliação, feita por engenheiro eletricista, mostra se haverá adequação na entrada ou nos quadros e entra no orçamento da obra. Junto com ela, o síndico pede ao integrador a lista de documentos de projeto e de responsabilidade técnica que a distribuidora exige para conectar o sistema.
A pergunta chega à administradora quando há uma ou mais propostas de integradores sobre a mesa e o conselho quer saber o que conferir antes de pôr o tema em votação. Este artigo trata disso para condomínios de São José dos Campos, do Vale do Paraíba e do Litoral Norte. A simulação de economia fica com o integrador; aqui o assunto é a parte elétrica e a documentação.
O que muda na instalação elétrica do prédio
Um sistema fotovoltaico tem três partes que interessam ao gestor: os módulos, na cobertura; os inversores, equipamentos que convertem a energia gerada para ser usada no prédio e injetada na rede; e a ligação desses inversores a um quadro existente. A partir desse ponto, a instalação do condomínio passa a receber energia de dois lados, da distribuidora e da geração própria.
A Lei 14.300/2022, marco legal da micro e minigeração distribuída, descreve justamente esse arranjo no condomínio. Quando a geração se conecta pelas instalações que atendem às áreas de uso comum, essas instalações formam uma unidade consumidora distinta, sob responsabilidade do condomínio. Na prática, o medidor das áreas comuns é a porta de entrada do sistema, e o quadro geral desse medidor é o primeiro ponto a avaliar.
A NBR 5410, norma das instalações elétricas de baixa tensão, organiza o projeto a partir da determinação das características gerais da instalação. Um sistema de geração altera essas características, e o projeto do integrador precisa mostrar como a instalação existente foi considerada. Em prédio antigo, isso inclui o estado do que já está lá: quadro sem espaço, barramento aquecido ou proteção desatualizada aparecem nessa avaliação e precisam de solução antes da obra.
Entrada de energia, quadro e local dos inversores
O primeiro ponto é a entrada de energia. O padrão técnico da EDP para conexão de microgeração em baixa tensão, revisado em abril de 2026, determina que a proteção da entrada seja dimensionada pela maior corrente entre a geração e a carga instalada, e prevê que o padrão de entrada pode precisar de adequação. Quando a potência pretendida supera o que a entrada das áreas comuns suporta, a adequação do padrão entra no escopo da obra e precisa estar na proposta.
O segundo ponto é o quadro que recebe os inversores. A proposta deve dizer em qual quadro o sistema será ligado, se há espaço e capacidade para a nova proteção e se o quadro será substituído ou ampliado. O terceiro é o local dos inversores e o caminho dos cabos: o projeto indica onde os equipamentos ficam, por onde os cabos descem da cobertura e como esse trajeto passa por áreas comuns, garagem ou shafts. Convém que o conselho veja essa planta antes da votação.
Há ainda a licença do Corpo de Bombeiros. A Instrução Técnica 01, de procedimentos administrativos, inclui as instalações elétricas com arranjos fotovoltaicos entre o que a planta do projeto técnico deve indicar, e a mesma instrução condiciona a validade da licença à manutenção das características originais da edificação. O síndico confirma com o responsável técnico do AVCB se a instalação pede atualização do projeto. As propostas de regra específica para sistemas fotovoltaicos estão no artigo sobre a revisão da IT 41 para energia solar.
Proteção contra surtos e o para-raios do prédio
Os módulos ficam no ponto mais exposto da edificação e se ligam por cabos ao inversor, que se liga ao quadro. Esse caminho conduz surtos de tempestade para dentro do prédio. A proteção contra essas sobretensões conduzidas é feita por DPS, os dispositivos de proteção contra surtos, tratados na NBR 5410. A proposta deve dizer quais DPS o sistema terá, em que pontos, e se os que já existem no quadro do condomínio continuam adequados.
Quando o prédio tem SPDA, o sistema de proteção contra descargas atmosféricas, a NBR 5419-3:2026 também entra na avaliação. Ela trata da distância de segurança entre os componentes do para-raios e as partes metálicas e instalações da edificação, e da ligação equipotencial das partes metálicas. A estrutura de suporte dos módulos e os cabos que correm pela cobertura precisam ser avaliados quanto a esses dois pontos. Como a norma alcança reformas e alterações das características da edificação, a instalação dos módulos recoloca o SPDA no escopo dela.
Depois da obra, o para-raios passa por inspeção com relatório, fora do calendário regular. O calendário regular segue a NBR 14037:2024, que prevê o atestado do SPDA com renovação a cada ano, sob incumbência do condomínio. A inspeção fora desse calendário também é necessária depois de suspeita de descarga sobre o prédio, como prevê a NBR 5419-3, e depois de reforma ou alteração de uso. O que o gestor exige do integrador nessa interface está detalhado no artigo sobre energia solar no telhado e o SPDA.
Documentos a exigir do integrador
A Lei 14.300/2022 manda a ANEEL estabelecer um formulário-padrão para a solicitação de acesso da micro e minigeração, protocolado na distribuidora com os documentos nele indicados, e proíbe a distribuidora de pedir documentos além desses. Na reprodução do formulário feita pela EDP em suas normas, a documentação técnica inclui:
- documento de responsabilidade técnica de projeto e de execução, emitido pelo conselho profissional competente, com o número de registro do responsável;
- diagrama unifilar e de blocos e memorial descritivo do sistema de geração e de proteção;
- relatório de ensaio dos inversores, em português, emitido por laboratório acreditado, exigência que também consta do regulamento de conexão da ANEEL;
- declaração de que as instalações internas atendem às normas da distribuidora, da ABNT e dos órgãos oficiais.
Para o condomínio, esses documentos servem a duas finalidades. Antes da assembleia, mostram que o integrador conhece o processo de conexão e que a proposta inclui a entrada e os quadros. Depois da obra, formam o arquivo do sistema, ao lado do projeto aprovado, da ART e do relatório de inspeção do SPDA. Se a distribuidora apontar falta de documento, a lei dá ao solicitante até 30 dias para sanar a pendência. A habilitação de quem assina o projeto é tratada no artigo sobre quem pode assinar projeto de energia solar.
O que levar à assembleia
Com a avaliação da instalação e a proposta do integrador em mãos, o síndico consegue apresentar aos condôminos um quadro completo: a potência pretendida e onde os módulos ficam; o que precisa ser adequado na entrada, nos quadros e nos DPS, e se isso está incluído na proposta; o local dos inversores e o trajeto dos cabos; a revisão do SPDA depois da obra; e a lista de documentos que o integrador entrega. A forma de dividir a energia entre áreas comuns e unidades segue as modalidades da Lei 14.300/2022, que inclui a geração compartilhada por condomínio edilício, e é questão a tratar com o integrador e com a distribuidora.
Duas propostas com a mesma potência podem ter escopos diferentes. Uma inclui a adequação da entrada e a revisão do SPDA; outra deixa os dois para depois. Comparar as propostas pelos mesmos itens evita aprovar uma obra que, na execução, pede uma segunda votação.
Como a IC Para Raios atua
A IC Para Raios atua em SPDA e instalações elétricas desde 1994, com equipe própria e engenheiro eletricista registrado no CREA-SP, em condomínios de São José dos Campos, Jacareí, Taubaté, do Vale do Paraíba e do Litoral Norte. Antes da assembleia, a empresa avalia a entrada de energia, os quadros das áreas comuns e os DPS existentes, e entrega um relatório com o que precisa de adequação para receber o sistema. Depois da obra, inspeciona o SPDA da cobertura com os módulos instalados e emite o relatório com ART. O projeto e a execução do sistema fotovoltaico continuam com o integrador contratado pelo condomínio.
Perguntas frequentes
O condomínio precisa trocar o padrão de entrada para instalar energia solar?
Depende da potência do sistema e da entrada existente. O padrão da EDP para microgeração em baixa tensão dimensiona a proteção da entrada pela maior corrente entre a geração e a carga instalada, e prevê adequação do padrão quando necessário. A avaliação da instalação antes da assembleia responde a essa pergunta para o prédio específico.
Placa solar no telhado precisa de para-raios?
A necessidade de SPDA vem do estudo de risco da edificação, e não da presença dos módulos. Quando o prédio já tem SPDA, a instalação altera a cobertura e a proteção existente é reavaliada, com inspeção e relatório depois da obra. Em qualquer caso, a proposta do integrador deve prever os DPS do sistema.
A energia gerada pode abater a conta dos apartamentos?
A Lei 14.300/2022 prevê modalidades em que a energia de um sistema é dividida entre unidades consumidoras, entre elas a geração compartilhada por condomínio edilício. O enquadramento e a divisão são definidos com o integrador e com a distribuidora, e a decisão é da assembleia.
A distribuidora pode pedir documentos além dos do formulário?
A Lei 14.300/2022 proíbe a distribuidora de solicitar documentos adicionais aos indicados no formulário padronizado pela ANEEL. Quando falta algum documento, a distribuidora notifica, e o solicitante tem até 30 dias para sanar a pendência.
Energia solar no condomínio
Avaliação da instalação elétrica antes da energia solar
A IC Para Raios atua em SPDA e instalações elétricas desde 1994, com equipe própria e engenheiro responsável registrado no CREA-SP. Executamos:
- Avaliação da entrada de energia e dos quadros das áreas comuns
- Verificação dos DPS existentes
- Inspeção do SPDA depois da instalação dos módulos
- Relatório técnico com ART de engenheiro eletricista
Atendemos São José dos Campos, Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte de SP.
Conteúdo revisado por Engº Eletr. Ilton S. Coppio, engenheiro eletricista registrado no CREA-SP sob o nº 0601520979.
Este conteúdo é informativo e não substitui o projeto do sistema fotovoltaico, a avaliação da instalação elétrica do prédio nem orientação jurídica. As regras de conexão devem ser confirmadas com a distribuidora e no formulário vigente da ANEEL, e os requisitos normativos, no exemplar licenciado da norma.
