Equipamento queimou após tempestade no condomínio: surto elétrico, DPS e ressarcimento

Todos os artigos

Quando o interfone, o motor do portão e as câmeras param de funcionar depois de uma chuva forte, a causa mais provável é um surto elétrico: uma sobretensão de curtíssima duração que chega ao condomínio pelos cabos de energia, de telefone e de dados. O para-raios da cobertura não impede esse tipo de dano, porque a proteção dos equipamentos internos cabe aos dispositivos de proteção contra surtos, os DPS, instalados em cascata nos quadros. Depois do evento, o síndico tem duas frentes: documentar o dano para a distribuidora e para a seguradora, e mandar avaliar a proteção da instalação antes da próxima tempestade.

A pergunta chega à IC Para Raios em condomínios de São José dos Campos, do Vale do Paraíba e do Litoral Norte acompanhada de uma dúvida do conselho: se o prédio tem para-raios, por que os equipamentos queimaram? Este artigo responde a essa dúvida e organiza as providências da administração.

Os caminhos do surto até o equipamento

A série ABNT NBR 5419, que trata da proteção contra descargas atmosféricas, classifica as fontes de dano em quatro situações: a descarga que atinge a própria edificação, a que cai perto dela, a que atinge uma linha de energia ou de sinal que chega ao prédio e a que cai perto dessa linha. Entre os danos previstos está a falha de sistemas eletrônicos internos. Para o gestor, a consequência prática é direta: o raio não precisa acertar o condomínio para queimar equipamentos, basta atingir a rede ou cair nas proximidades dela.

A cartilha de ressarcimento de danos elétricos da ARSESP, agência que fiscaliza as distribuidoras paulistas por delegação da ANEEL, aponta outras origens além das intempéries: a própria operação da rede, defeitos em equipamentos da distribuidora, vandalismo e o retorno da energia depois de uma interrupção. Por isso nem todo equipamento queimado em dia de chuva tem um raio como causa, e a avaliação técnica ajuda a separar as hipóteses.

Interfone, portão eletrônico, câmeras, centrais de alarme e equipamentos de rede se ligam ao mesmo tempo à rede de energia e a cabos de sinal que percorrem áreas externas, e cada um desses cabos é uma porta de entrada para o surto.

Para-raios e proteção contra surtos são sistemas diferentes

O para-raios, ou SPDA externo, conduz a descarga que atinge a estrutura até o solo com segurança. A equipotencialização exigida pela NBR 5419-3 evita faíscas perigosas entre partes metálicas. Nenhum dos dois protege a eletrônica interna contra surtos. A própria NBR 5419-4:2026 registra que o SPDA acompanhado apenas dos DPS de equipotencialização pode não proteger equipamentos sensíveis, e é essa parte da norma que trata das medidas de proteção contra surtos nos sistemas internos.

Na edição 2026, o anexo sobre DPS coordenados passou a ser normativo. Em termos de gestão, isso significa que a proteção deixa de ser um dispositivo avulso no quadro geral e passa a ser um conjunto em estágios: no quadro de entrada, nos quadros internos e, quando necessário, junto ao equipamento, com a coordenação entre eles documentada. A norma pede ainda que o equipamento ligado a mais de um serviço, energia e sinal, tenha proteção em todas as linhas metálicas que chegam a ele. Um interfone com DPS apenas no circuito de energia continua exposto pelo cabo de sinal.

Na instalação de baixa tensão, a proteção contra sobretensões também é tema da NBR 5410, na seção 5.4. As duas normas se complementam, e a avaliação da instalação do condomínio considera as duas.

Providências da administração depois do evento

Os primeiros dias definem a qualidade da documentação. A lista abaixo organiza o que a administração registra e guarda:

• Data e horário provável do dano, com a descrição do que foi observado: queda de energia, oscilação, estalo, cheiro de queimado, descarga vista sobre o prédio ou nas proximidades.
• Lista dos equipamentos afetados, com marca, modelo, local de instalação e fotos.
• Os equipamentos danificados e as peças trocadas, guardados até a conclusão dos pedidos. A distribuidora pode pedir acesso a eles e à instalação.
• Laudo ou orçamento da assistência técnica, descrevendo o defeito e as causas possíveis de cada equipamento.
• Relatório de verificação da instalação, com a condição dos DPS e dos quadros, elaborado por profissional habilitado, a quem cabe abrir e verificar os quadros.

Se houver suspeita de que a descarga atingiu a própria edificação, como dano visível na cobertura ou no para-raios, a NBR 5419-3 prevê inspeção do SPDA após suspeita de descarga, fora do calendário normal. O artigo sobre manutenção de SPDA em condomínio descreve o que essa inspeção cobre.

O pedido de ressarcimento à distribuidora

O ressarcimento de danos elétricos é regulado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 e pelo Módulo 9 do Prodist. Segundo a cartilha da ARSESP, atualizada em abril de 2023, os pontos que interessam ao síndico são estes:

• o pedido vale para unidades consumidoras do Grupo B, atendidas em tensão menor que 2,3 kV; a unidade do Grupo A, atendida em 2,3 kV ou mais, fica fora do procedimento administrativo;
• o consumidor tem até cinco anos, contados da data provável do dano, para pedir o ressarcimento, e o pedido feito em até 90 dias segue um rito simplificado;
• o pedido pode ser feito por telefone, no atendimento presencial, pela internet ou por outro canal da distribuidora, que é obrigada a aceitar e analisar todas as solicitações e deve informar o número de protocolo e os prazos de verificação, resposta e ressarcimento;
• o ressarcimento pode ser o conserto, a substituição do equipamento ou o pagamento do valor correspondente;
• o equipamento pode ser consertado por conta e risco do consumidor antes do fim do prazo de verificação, sem perda do direito ao pedido. A distribuidora deve informar se o conserto está autorizado.

A cartilha também lista as situações em que o pedido pode ser negado, entre elas a ausência de registro de perturbação na rede no período informado e o dano originado na própria instalação interna da unidade. Danos morais e lucros cessantes não entram no procedimento administrativo. Se a resposta for insatisfatória, o consumidor pode recorrer ao atendimento da ARSESP ou à ouvidoria da ANEEL. A análise de cada caso concreto, inclusive a divisão de responsabilidades com seguradora e prestadores, é assunto para a assessoria jurídica do condomínio.

Quando o condomínio tem seguro com cobertura de danos elétricos, a mesma documentação instrui o aviso de sinistro. O que a apólice cobre e o que ela exige estão nas condições de cada contrato, e o artigo sobre laudo de SPDA e seguro predial trata da documentação técnica que o regulador da seguradora pede depois do sinistro.

O que pedir na avaliação da instalação

A troca dos equipamentos queimados resolve o sintoma. Antes da próxima tempestade, a administração pede uma avaliação da proteção contra surtos, e o relatório entregue deve conter, no mínimo:

• o levantamento dos DPS existentes em cada quadro, com a condição do indicador de fim de vida, que a NBR 5419-4 inclui na inspeção visual;
• a verificação de que as linhas de energia e de sinal dos equipamentos das áreas comuns têm proteção, e não só o quadro geral;
• a coordenação entre os estágios de proteção, documentada;
• a condição da equipotencialização e do SPDA, com registro fotográfico;
• as recomendações em ordem de prioridade e a anotação de responsabilidade técnica do engenheiro.

Pela NBR 5419-4, a inspeção das medidas de proteção contra surtos segue os mesmos prazos do SPDA. Em condomínio, a NBR 14037:2024 coloca o atestado do SPDA entre os documentos de incumbência do condomínio, com renovação a cada ano. Além do ciclo anual, a inspeção se repete após suspeita de descarga sobre a estrutura e após reforma ou alteração de uso, que mudam a instalação e recolocam a edificação no escopo da norma.

Como a IC Para Raios atua

A IC Para Raios atua em instalações elétricas e SPDA desde 1994, com equipe própria em São José dos Campos. Depois de um evento com equipamentos queimados, a empresa verifica os quadros e os DPS, inspeciona o SPDA quando há suspeita de descarga sobre a edificação e entrega relatório técnico com ART, que serve de base para a administração decidir as correções e instruir os pedidos à distribuidora e à seguradora.

Perguntas frequentes