Quem pode atuar com SPDA segundo o CONFEA?

Quando se fala em SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), uma dúvida muito comum entre síndicos, gestores prediais e empresas é:
qual profissional pode legalmente projetar, executar e assinar laudos de para-raios?

Essa não é apenas uma questão técnica — envolve responsabilidade legal, validade do laudo e cobertura de seguros. Neste artigo, explicamos o tema à luz das normas do CONFEA e do sistema CREA, sem achismos.

O que o CONFEA diz sobre SPDA?

O CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) não possui uma norma que cite explicitamente a palavra “SPDA” como atividade exclusiva de um único profissional.
O que o CONFEA faz é definir atribuições profissionais por modalidade de engenharia, e o SPDA se enquadra dentro dessas atribuições. 

A principal base legal é a:

Resolução CONFEA nº 218/1973, que define as atribuições de cada tipo de engenheiro.

Por que o SPDA é considerado uma atividade elétrica?

Embora o SPDA esteja fisicamente instalado em estruturas (telhados, fachadas, torres), sua natureza técnica é elétrica, pois envolve:

• Correntes elétricas de alta intensidade (descargas atmosféricas)
• Caminhos preferenciais de corrente
• Aterramento elétrico
• Equipotencialização
• Proteção de sistemas elétricos e eletrônicos
• Segurança de pessoas e edificações

Ou seja, não se trata apenas de um elemento construtivo, mas de um sistema elétrico de proteção.

Quais engenheiros têm atribuição para SPDA segundo o CONFEA?

Engenheiro Eletricista (atribuição plena)

De acordo com a Resolução CONFEA nº 218/73, o engenheiro eletricista possui atribuição para:

• Instalações elétricas
• Sistemas elétricos
• Proteção contra descargas atmosféricas
• Aterramento e segurança em eletricidade

O engenheiro eletricista é o profissional plenamente habilitado para:

• Projeto de SPDA
• Execução e supervisão
• Inspeções e medições
• Emissão de laudos técnicos
• Assinatura de ART de SPDA

É a formação mais segura do ponto de vista técnico e jurídico.

Engenheiro Civil (caso a caso)

O engenheiro civil possui atribuições relacionadas a:

• Construções civis
• Estruturas
• Instalações prediais de forma complementar

O ponto de atenção é que o SPDA extrapola a parte estrutural, pois envolve fenômenos elétricos complexos. Por isso:

• Alguns CREAs aceitam ART de SPDA assinada por engenheiro civil
• Outros CREAs restringem
• Em muitos casos, seguradoras e auditorias técnicas recusam

O engenheiro civil pode atuar apenas se possuir atribuição específica concedida pelo CREA, e mesmo assim pode haver questionamentos em fiscalizações e sinistros.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Pode atuar de forma complementar, realizando:

• Análise de riscos
• Integração com PGR, PPRA e LTCAT
• Avaliações de segurança

❌ Não é atribuição típica:

• Projeto elétrico de SPDA
• Dimensionamento técnico do sistema

👉 Atua como apoio, não como responsável técnico principal.

Engenharias que não possuem atribuição para SPDA

De acordo com o entendimento do CONFEA e da Resolução 218/73, não possuem respaldo técnico-legal para SPDA:

• Engenharia Mecânica
• Engenharia de Produção
• Engenharia Química
• Engenharia Ambiental
• Engenharia de Computação
• Arquitetura

A assinatura de laudos ou projetos por esses profissionais pode gerar autuações e invalidação de ART.

Por que isso é importante para condomínios e empresas?

Um SPDA mal dimensionado ou um laudo assinado por profissional sem atribuição adequada pode resultar em:

• Recusa de seguradora em caso de sinistro
• Problemas em auditorias e fiscalizações
• Responsabilização civil e criminal
• Invalidação de ART
• Multas e exigências corretivas

Por isso, não basta existir um para-raios — é fundamental que ele seja projetado, inspecionado e laudo por profissional legalmente habilitado.

Conclusão:

De acordo com o CONFEA e o sistema CREA:

• O SPDA é uma atividade de natureza elétrica
• O engenheiro eletricista é o profissional plenamente habilitado
• Outros profissionais só podem atuar:
  • De forma complementar
  • Com restrições
  • Ou mediante atribuição específica concedida pelo CREA

Ao contratar serviços de SPDA, verifique sempre a formação do responsável técnico e a ART emitida. Isso protege a edificação, as pessoas e evita problemas futuros.

Conte com profissionais habilitados em SPDA

A IC Para-raios atua exclusivamente com profissionais legalmente habilitados, em conformidade com o CONFEA, o CREA e as exigências da NBR 5419.Nossa equipe conta com engenheiro eletricista responsável técnico, garantindo que:

• Projetos de SPDA
• Inspeções técnicas
• Laudos de conformidade
• Manutenções e medições de aterramento

sejam realizados com segurança jurídica, rigor técnico e validade perante seguradoras, auditorias e órgãos fiscalizadores. 

Se você é síndico, gestor predial, empresa ou indústria.

👉 Entre em contato conosco pelo whatsapp clicando aqui!

Teremos prazer em avaliar seu caso e orientar a melhor solução para sua edificação.